A presença de pessoas em situação de rua nas cidades tem aumentado consideravelmente, gerando conflitos cada dia mais visíveis na sociedade. Os municípios demonstram que não sabem lidar com a questão e misturam conceitos de ordem e de higienização. O medo de cometer erros do passado faz governos atuais compactuarem com a desordem pública.

 

Há algum tempo, uma política higienizadora ilegal e imoral tomou conta dos poderes por meio do acionamento da força policial para a retirada desses indivíduos, sem que fosse oferecida qualquer outra política que pudesse os assistir.

 

Assim como foi um erro a política higienizadora, a não imposição de limites nos faz entender que estão confundindo “assistencialismo” com “assistência”. Ao tratar as pessoas em situação de rua como pobres coitadas e permitir que atentem contra a ordem pública, justificadas numa trajetória de vida de poucas oportunidades, é realmente desqualificá-las como sujeitos de direito e de deveres. As políticas assistenciais devem buscar a emancipação dessas pessoas e não as destinar ao mundo dos coitados.

 

Nesse aspecto, temos que ser firmes no sentido de garantir às pessoas em situação de rua seus direitos e o acesso a toda rede de proteção social consolidada e disponível no nosso país. A partir da implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) são necessárias melhorias para que a rede comporte a demanda existente, o que hoje pode não estar ocorrendo de fato. No entanto, esses cidadãos precisam ser incluídos no rol dos que têm deveres, entre os quais o de não fazer o uso inadequado de espaços públicos conquistados por toda sociedade.

 

Nos parquinhos das praças, aonde deveriam ter crianças brincando, encontramos roupas estendidas e nos deparamos com o uso de todo o tipo de drogas lícitas e ilícitas – transmitindo uma imagem de que tudo é permitido. Existem outros exemplos de atos que interferem no convívio público e na ocupação dos espaços comuns das cidades.

 

Como vice-presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar, tenho conhecido equipamentos disponíveis em Vitória, como Centros de Referência de Assistência Social, Restaurante Popular e abrigos, além de programas de qualificação, emprego, renda e benefícios ofertados a todos por meio de recursos federais, estaduais e municipais.

 

Lanço um apelo aos governos, aos Legislativos, ao Ministério Público, às organizações sociais e principalmente aos grupos de Direitos Humanos para repensarmos uma política clara de assistência social que assegure a essas pessoas não só direitos, mas também o cumprimento de seus deveres.

 

Fabrício Gandini (PPS)

fgandini@gmail.com

Data de Publicação: segunda-feira, 12 de setembro de 2011